Devoluções, reembolsos e trocas
1. Direito de Retratação
De acordo com os artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumidor, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de retratação, sem necessidade de justificar o motivo.
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2. Modalidades de Exercício
Para exercer este direito, o cliente deve notificar a sua decisão de forma clara:
• por e-mail para: sav@rastelliparis.fr
• ou através de qualquer declaração escrita
O cliente tem, em seguida, um prazo de 14 dias adicionais para devolver o produto.
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3. Condições de Devolução
Para ser elegível ao reembolso, o produto deve:
• estar não utilizado, não aberto
• ser devolvido na sua embalagem original intacta
• estar completo
Qualquer produto aberto, utilizado ou danificado não poderá ser reembolsado.
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4. Exceções ao Direito de Retratação
De acordo com o artigo L221-28 do Código do Consumidor, não podem ser reembolsados:
• os produtos abertos por razões de higiene
• os produtos perecíveis
• os produtos indicados como não reembolsáveis (ex: uso imediato)
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5. Despesas de Devolução
As despesas de devolução são a cargo do cliente.
O cliente é responsável pelo bom encaminhamento da encomenda devolvida.
É recomendado utilizar um envio com rastreamento.
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6. Reembolso
O reembolso é efetuado:
• após a receção do produto
• e verificação do seu estado
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento, num prazo que pode ir até 14 dias úteis.
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7. Casos Excluídos de Retratação (LOGÍSTICA)
O direito de retratação não se aplica nos seguintes casos:
- encomenda não levantada no ponto de recolha ou cacifo
- endereço incorreto fornecido pelo cliente
- recusa da encomenda sem motivo legítimo
Nestas situações:
- não será efetuado qualquer reembolso
- a encomenda será devolvida à RASTELLI
- um novo envio poderá ser proposto, a cargo do cliente