Condições Gerais de Venda - Centro de Treinamentos RASTELLI

Condições de pagamento

O pagamento será devido na íntegra após o recebimento de uma fatura emitida pela organização de treinamento ao beneficiário.

Não realização da prestação do serviço de formação

Em aplicação ao artigo L6354-1 do Código do Trabalho francês, fica acordado entre os beneficiários e o organismo de formação que, na falta de rescisão total ou parcial da prestação de formação, o organismo prestador deverá reembolsar ao cocontratante as somas indevidamente recebidas por esse motivo.

Obrigações e força maior

 

No âmbito dos seus serviços de formação, a "RASTELLI COMPANY" está sujeita a uma obrigação de meios e não de resultados para com os seus Clientes ou os seus Formandos. A "RASTELLI COMPANY" não poderá ser responsabilizada perante os seus Clientes ou os seus Formandos em caso de incumprimento das suas obrigações resultante de um evento fortuito ou de força maior. Consideram-se aqui como caso fortuito ou de força maior, além dos habitualmente reconhecidos pela jurisprudência: doença ou acidente de um interveniente ou de um responsável pedagógico, greves ou conflitos sociais externos à "RASTELLI COMPANY", desastres naturais, incêndios, interrupção das telecomunicações, do fornecimento de energia ou dos transportes de qualquer tipo, ou qualquer outra circunstância que escape ao controle razoável da "RASTELLI COMPANY".

 

Orçamentos e certificados

 

Para cada ação de formação, um orçamento é enviado em duas cópias pela "RASTELLI COMPANY" ao Cliente. Uma cópia devidamente preenchida, datada, carimbada, assinada e com a menção "Bom para acordo" deve ser devolvida à "RASTELLI COMPANY" por e-mail. Se for o caso, um acordo particular pode ser estabelecido entre a "RASTELLI COMPANY", a OPCO ou o Cliente. Ao final da formação, a "RASTELLI COMPANY" entrega um certificado de formação ao Formando. No caso de cobertura parcial ou total por uma OPCO, a "RASTELLI COMPANY" envia a ela uma cópia da folha de presença acompanhada da fatura. Um certificado de assiduidade para cada Formando pode ser fornecido ao Cliente, a seu pedido.

 

Indenização, reparação ou desistência

Em caso de desistência do beneficiário antes do início do programa de formação:

• Em um prazo entre 2 semanas e 1 semana antes do início da formação: 50% do custo da formação é devido.
  

• Em um prazo entre 1 semana e 48 horas antes do início da formação: 75% do custo da formação é devido.
  

• Em um prazo inferior a 48 horas antes do início da formação: 100% do custo da formação é devido.

O custo não poderá ser objeto de pedido de reembolso ou de cobertura pela OPCO.

Propriedade intelectual e direitos autorais

Todas as fichas de apresentação, conteúdos e materiais pedagógicos, qualquer que seja a sua forma (papel, eletrônico, digital, oral...), utilizados pela "RASTELLI COMPANY" para ministrar as formações ou entregues aos Formandos constituem obras originais e, como tal, são protegidas pela propriedade intelectual e pelos direitos autorais. Por este motivo, o Cliente e o Formando estão proibidos de utilizar, transmitir, reproduzir, explorar ou transformar total ou parcialmente estes documentos, sem o acordo expresso da "RASTELLI COMPANY". Esta proibição aplica-se, em particular, a qualquer utilização feita pelo Cliente e pelo Formando com vista à organização ou dinamização de formações.

Descrição e programa das formações

Os conteúdos dos programas, tal como figuram nas fichas de apresentação das formações, são fornecidos a título indicativo. O interveniente ou o responsável pedagógico reservam-se o direito de os modificar em função da atualidade, do nível do(s) participante(s) ou da dinâmica da sessão.

Confidencialidade e comunicação

 

A "RASTELLI COMPANY", o Cliente e o Formando comprometem-se a manter confidenciais os documentos e as informações a que possam ter acesso durante a prestação da formação ou por ocasião dos intercâmbios ocorridos anteriormente à inscrição, nomeadamente todos os elementos constantes da proposta transmitida pela "RASTELLI COMPANY" ao Cliente. A "RASTELLI COMPANY" compromete-se a não comunicar a terceiros, exceto os parceiros com os quais as formações são organizadas e as OPCO, as informações transmitidas pelo Cliente, incluindo as informações relativas aos Formandos. No entanto, o Cliente aceita ser citado pela "RASTELLI COMPANY" como cliente das suas formações. Para este efeito, o Cliente autoriza a "RASTELLI COMPANY" a mencionar o seu nome, o seu logótipo, bem como uma descrição objetiva da natureza dos serviços nas suas listas de referências e propostas dirigidas aos seus potenciais clientes e à sua clientela, entrevistas com terceiros, relatórios de atividade, website, bem como em caso de exigências legais, regulamentares ou contabilísticas.

 

Proteção e acesso a informações de caráter pessoal

 

A organização de formação compromete-se a informar cada Formando que:

- dados de caráter pessoal a seu respeito são coletados e processados para fins de acompanhamento da validação da formação e de melhoria da oferta da "RASTELLI COMPANY";

- Em conformidade com a lei n° 78‐17 de 6 de janeiro de 1978, o Formando dispõe de um direito de acesso, de modificação, de retificação dos dados de caráter pessoal a seu respeito. O Formando poderá exercer este direito escrevendo para: "RASTELLI COMPANY" ou por via eletrônica para: "RASTELLI COMPANY".

Em particular, a "RASTELLI COMPANY" conservará os dados relacionados ao percurso e à avaliação dos conhecimentos do Formando, por um período que não exceda a duração necessária para a apreciação da formação. Finalmente, a "RASTELLI COMPANY" compromete-se a apagar, ao final dos exercícios, qualquer imagem que tenha sido capturada por qualquer meio de vídeo durante trabalhos práticos ou simulações.

Litígios

Se uma contestação ou um litígio não puderem ser resolvidos amigavelmente, o Tribunal de Bordeaux será o único competente para dirimir a questão.